- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015, sobre o direito à
educação da pessoa com deficiência não se pode
afirmar: