De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, analisar os itens abaixo:

I. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

II.A Assistência Social organiza-se por alguns tipos de proteção, dentre elas a proteção social básica, que é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, na defesa de direito, no fortalecimento das potencialidades e aquisições e na proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.