Questão 1191466

1191466 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.

São nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.

Se mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.

A distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.

Será nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.

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