Questão 672245

672245 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, pelo empregador ou pelo empregado, que decide encerrá-lo com a antecedência que estiver definida legalmente. Sobre ele é correto afirmar que:

a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo legal da comunicação da rescisão do contrato, contudo, se a parte notificante reconsiderar o ato antes de seu termo, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração.

o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 3 (três) horas diárias, com recebimento de salário proporcional.

o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado previamente notificado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, porém não integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

a falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 2 (dois) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 40 (quarenta) dias, perfazendo um total de até 70 (setenta) dias.

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