300528
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: SEAD-GO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: SEAD-GO
Provas:
A Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, instituiu novo
instrumento de execução da política industrial do Estado
de Goiás, o Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás – PRODUZIR que, por força do Decreto nº 8.127,
de 25 de março de 2014, teve prorrogado para 31 de
dezembro de 2040 o seu limite de fruição. Sobre este
tema assinale a alternativa INCORRETA: