Foram encontradas 30 questões.
- História EconômicaEconomia Mundial Contemporânea
- MacroeconomiaEconomia Internacional na Macroeconomia
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O conceito de estrutura fundiária refere-se ao tamanho das propriedades rurais e ao modo como elas estão dispersas pelo território de um determinado país ou região. No Brasil e em Goiás, a desigualdade estrutural fundiária se constitui em um dos principais problemas do meio rural.
Adaptado de http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/ acesso em 06/09/2016
São características dessa desigualdade as afirmativas a seguir, EXCETO:
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Leia os textos a seguir:
1.“Excelente escravo. Vende-se um crioulo de 22 anos, sem vício e muito fiel: bom e asseado cozinheiro, copeiro. Faz todo o serviço de arranjo da casa com presteza, e é melhor trabalhador de roça que se pode desejar; humilde, obediente e bonita figura. Para tratar na ladeira de S. Francisco n. 4”. Província de São Paulo, S. P. 19 fev. 1878. Apud NEVES, M. de F.R.das. Documentos sobre a escravidão no Brasil. São Paulo: Contexto, 1996. (Textos e documentos; v.6).
2.“Identificavam, naturalmente, trabalho com escravidão e liberdade com ódio. [...]. Em Goiás a situação era a mesma. [..]. A primeira distinção fundamental na sociedade era a cor”.
PALACIN, L. e MORAES, Maria A. de Santanna.História de Goiás (1722 – 1972). 6ª Ed. Goiânia: Editora da UCG, 1994.
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Estudo sobre Análise Socioespacial dos Idosos em Goiás desenvolvido pelo Instituto Mauro Borges coloca que: “Desde a década de 1950 a população brasileira envelhece cada vez mais, enquanto o ritmo de crescimento infantil sofre gradativas desacelerações.” Segundo o Instituto, a população goiana segue a mesma tendência: “Em seis décadas a relação entre a população infantil e a idosa saiu de 5,8 idosos para 100 crianças em 1950, e alcançou, em 2010, mais de 30 idosos para 100 infantes”. Disponível em www.imb.go.gov.br Análise Socioespacial dos Idosos em Goiás acesso em 10/09/2016.
Sobre a mudança no quadro populacional de Goiás é CORRETO afirmar:
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“A questão da migração internacional é especialmente complexa e possui variáveis próprias. A saída de uma pessoa de seu país de origem exige ajustamento a uma nova cultura e por vezes é marcada por dificuldades de adaptação e adequação legal nos locais de destino”. Disponível em www.imb.go.gov.br Panorama da Migração em Goiás acesso em 10/09/2016. Ainda em Panorama da Migração em Goiás, está colocado: “Os emigrantes goianos somam mais de 35,5 mil. Desse contingente 71% se dirigem para a Europa e 23% para América do Norte ou Central”.
Marque a resposta CORRETA. O país europeu que mais recebe emigrante de Goiás é:
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Em 5 de junho de 1998, a Emenda Constitucional nº 19, ao tempo em que constitucionalizou o Contrato de Gestão celebrado entre a administração pública direta e suas entidades da administração indireta, trouxe a inovadora figura do Contrato de Gestão firmado entre órgãos da administração pública direta. Assim dispôs o § 8º do art. 37 da Constituição Federal:
§ 8º. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
1. o prazo de duração do contrato;
2. os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
3. a remuneração do pessoal.
À luz do tema contratos administrativos, com especial observância sobre os Contratos de Gestão, julgue as proposições que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Contrato de Gestão, quando celebrado com entidades da administração indireta, tem por objetivo ampliar a sua autonomia; quando celebrado com organizações sociais, restringe sua autonomia, pois, embora entidades privadas, terão que sujeitar-se a exigências contidas no contrato.
II. A organização social constitui novo tipo de entidade, que pode ser chamada de "pública não estatal". Ela é pública, não porque pertença ao Estado, mas porque exerce serviço público e administra o patrimônio público, sob o controle por parte do poder público. Só que esse controle se flexibiliza, deixando de ser essencialmente formal, como ocorre hoje em relação às entidades da administração indireta, e passa a ser um controle de resultados. Para esse, a relação que se estabelece entre o ente político titular do serviço e a entidade pública não estatal (Organização Social) passa a ser em grande parte contratual, porque se dá por meio dos Contratos de Gestão. E a entidade é dita "não estatal" porque a ideia é que ela não pertença ao Estado, nem se enquadre entre as entidades da administração indireta.
III. Na realidade, o que se faz com a instituição de organizações sociais é criar uma nova forma de delegação de serviço público, reservada para atividades sociais não exclusivas do Estado, como é o caso do ensino universitário, do serviço hospitalar, da pesquisa e outras. E aqui também há uma diferença grande em relação aos serviços sociais autônomos. Estes também exercem atividades sociais não exclusivas do Estado, porém em colaboração com o poder público, sem que o serviço perca a natureza de atividade privada de interesse público.
IV. Contrato de Gestão pode ser entendido como contrato administrativo pelo qual o Poder Público (contratante) instrumentaliza parceria com o contratado (entidade privada ou da administração pública indireta), constituindo autêntico acordo operacional, mediante o qual o contratante passa a ser destinatário de benefícios previstos em lei. Tal modalidade de contrato administrativo é meio de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
V. A contratualização das relações intra-administrativas e interadministrativas tem por finalidade estabelecer regras claras e específicas a respeito do controle interno da Administração Pública, exercido pelo Poder Executivo sobre seus órgãos e entidades administrativas, embora o foco principal do contrato de gestão seja o de efetivar o controle de eficiência por meio da avaliação de desempenho e de resultados.
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