Magna Concursos
2225508 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE
Provas:

A capacidade tributária passiva independe

I. da capacidade civil das pessoas naturais.

II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

 

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