- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioConversão do Depósito em Renda
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
A anistia, a decadência, a moratória e a conversão de depósito em renda são, nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, respectivamente, no que tange aos créditos tributários, modalidades de
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