1361519
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Tratando do ISSQN, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.
( ) O contribuinte do imposto é o prestador de serviço.
( ) A base de calculo do imposto é o preço do serviço.
( ) O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
( ) Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância a titulo de remuneração do próprio trabalho.
( ) Os contribuintes sujeitos ao imposto com base na receita bruta mensal, resultante da prestação de serviço manterão, obrigatoriamente, sistemas de registros do valor dos serviços prestados, em livros e documentos fiscais, inclusive por sistema eletrônico, na forma do regulamento.
Assinale a alternativa correta.