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2116186 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Provas:

No que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

II – É proibida a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

III – É permitida a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

 

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