para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar, não é necessário morar no município, mas é preciso ser escolhido pela comunidade local e ser maior de 21 anos.

o Conselho Tutelar atende pais ou responsáveis e crianças e adolescentes e faz requisição de serviços apenas na área educacional.

uma das atribuições do Conselho Tutelar é requisitar certidão de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário.

não existe, necessariamente, um Conselho Tutelar por município. Em algumas regiões, há um único que atende mais do que uma cidade por se tratarem de pequenas localidades que não têm tanta demanda de atendimento.