luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
do papel da administração pública no tocante a danos
ambientais.
Quanto ao sujeito passivo da sanção administrativa,
ocorre uma exceção às regras do direito administrativo
em favor da autonomia do direito ambiental, já que há
uma correspondência direta entre os conceitos de
poluidor e de transgressor, em consonância com o que
determina o princípio do poluidor-pagador.
