De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito.
Nesse caso, trata-se de depósito
facultativo com intuito de pagamento.
facultativo para conferir suspensão ao crédito tributário.
obrigatório como pressuposto processual.
obrigatório como condição da ação.
obrigatório, de acordo com o Código Tributário Nacional.
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