No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.

O delito cometido por policial militar em situação de atividade contra outro policial militar na mesma situação constitui delito militar, independentemente da circunstância do lugar do crime, da condição de serviço ou de outra qualquer e da Arma a que pertençam os sujeitos ativo e passivo.