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Respondida
910238
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
Provas:
Auditor do Tribunal de Contas
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Despesa Pública
Conceito de Despesa Pública
Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ser considerada
irregular uma despesa
A
contratual, sujeita a parcelamento, com empenho global.
B
cujo montante não se possa determinar, com empenho por estimativa.
C
com dispensa de empenho, quando esta excede o limite de crédito concedido.
D
com dispensa de nota de empenho, em casos especiais previstos em legislação específica.
E
empenhada no último semestre do mandato do prefeito municipal.
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