Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

Considera-se o fato gerador, para todos os efeitos legais, em 01 de janeiro de cada exercício.

Independentemente de sua localização, está sujeito a este imposto o imóvel que tiver área superior a 01 (um) hectare e que seja destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.