O desenvolvimento do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense, considerando que os municípios poderiam aderir ao currículo estadual ou revisar os seus documentos curriculares, "de modo a fortalecer o previsto na Constituição Federal (1988) e sob a óptica das demais legislações vigentes" (SANTA CATARINA, 2019, p. 101), foi resguardado/a .

__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.6) − (Adaptado)