Salvo casos excepcionais, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

O pagamento das férias proporcionais não gozadas não se sujeita ao acréscimo do terço constitucional.

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal de pagamento.