são devidas a quaisquer trabalhadores, independentemente do número de faltas que tenha no período concessivo.

serão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período concessivo.

são devidas a quaisquer trabalhadores, apenas se participadas ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.

serão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período aquisitivo.

são devidas aos trabalhadores urbanos que não cometerem mais do que três faltas no período aquisitivo.