Questão 837300

837300 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,

o imposto incide também sobre o valor da demanda contratada mas não utilizada.

a concessionária de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em excesso da base de cálculo do imposto.

o imposto incide apenas sobre o valor correspondente à demanda efetivamente utilizada.

o consumidor final não tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em alegado excesso da base de cálculo do imposto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta