Questão 1519333

1519333 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: CAERD

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Legislação EspecialLei 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no caso de crime de gestão temerária de instituição financeira, a denúncia:

não exige que seu sujeito ativo tenha condição de gerir a instituição financeira.

s e r á i n e p t a , s e n ã o c o m p r o v a r detalhadamente os fatos e individualizar a conduta de cadaumdos acusados.

por se tratar de crime societário, pode conter n a r r a ç ã o g e n é r i c a d o s f a t o s , s em detalhamento da conduta do réu.

é dispensável para o prosseguimento da ação penal.

pode ser apresentada em Juízo pela Polícia Federal.

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