Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006, que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

A garantia do acesso à justiça compõe o eixo da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.