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Respondida
2564243
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Administração
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De acordo com a Lei nº 10.098/1994, para fins de aposentadoria,
A
é computado o tempo de serviço prestado no âmbito da Administração federal, de forma integral.
B
não é computado eventual tempo de serviço prestado em outros órgãos de outras esferas federativas.
C
não é computado o tempo de mandato exercido anteriormente no âmbito da unidade federativa onde pretende migrar para a inatividade.
D
o tempo que o servidor esteve em disponibilidade deve ser contado para fins de cálculo de tempo de serviço.
E
é possível cumular os tempos de serviço prestados nas diversas esferas federativas, concomitante ou sucessivamente.
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