- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
“Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente”.
A descrição acima refere-se ao crime de:
A descrição acima refere-se ao crime de: