Em 08 de julho de 2022, foi promulgada a Lei Complementar nº 195, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, com o propósito de fomentar a cultura e estabelecer medidas emergenciais, especialmente aquelas demandadas pelas consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil, que causou sérias repercussões no cenário cultural do país. De acordo com essa lei, o beneficiário de recursos públicos provenientes desta legislação é obrigado a prestar contas à administração pública. Assinale a seguir as categorias de prestação de contas previstas na Lei Paulo Gustavo: