Questão 3018796

3018796 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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Jurisprudência

Em consonância com a jurisprudência sumulada do TST, a contribuição para o FGTS:

incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, excluindo horas extras e adicionais eventuais.

incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, excluindo a gratificação natalina.

incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado e ao servidor público, incluindo horas extras e adicionais eventuais.

incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e excluindo os adicionais eventuais e o acréscimo de 1/3 constitucional pago nas férias.

incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.

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