Magna Concursos
3096399 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Em determinado contrato de adesão elaborado por empresa concessionária de energia elétrica consta cláusula, por meio da qual, o aderente expressamente renuncia, antecipadamente, a direito decorrente da natureza do negócio.

Nos termos do Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2002) a referida cláusula contratual é

 

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