Magna Concursos
2023926 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Erechim-RS
Provas:
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fisioterapeuta

40 Questões