É ilícito ao médico, valendo-se de sua profissão, a participação em anúncios de empresas comerciais.

É lícita a realização de atendimento médico à distância, nos moldes da regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

O médico que cometer falta grave prevista no Código de Ética deverá ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.

É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo hipótese em que tenha sido arrolado como testemunha em processo judicial.

O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.