- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
Imunidades tributárias representam um dos pilares do
sistema constitucional brasileiro, assegurando espaços
de liberdade e proteção contra a tributação excessiva.
Elas não são meras isenções, mas verdadeiras garantias
constitucionais que preservam valores fundamentais,
como a liberdade religiosa, a educação, a cultura e a livre
manifestação do pensamento. Ao limitar a competência
tributária, o Estado reconhece que certos bens e atividades
transcendem a lógica arrecadatória, resguardando direitos
e promovendo justiça fiscal. Com base nessas informações
e nas limitações constitucionais e legais ao poder de
tributar, assinale a opção correta.
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