será entendido como patrocinador o Estado do Rio Grande do Sul, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, não abrangendo as autarquias e fundações de direito público.

os municípios do Estado do Rio Grande do Sul poderão aderir, na qualidade de patrocinadores, ainda que não prestem as garantias suficientes para o pagamento das contribuições.

poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração.

não poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.