Questão 3262579

3262579 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

Provas:

Atendente de Saúde
Provas ×
Auxiliar Administrativo II
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Técnico de Saúde Bucal
Provas ×

São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, EXCETO:

Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

Proibição temporária da celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo por expressa autorização judicial.

Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

Aumento da pena de prisão para o agressor por prática de violência doméstica.

Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta