Magna Concursos
589889 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
No procedimento administrativo de retificação de área de imóvel, apresentada impugnação, deve ser avaliada por meio de ato decisório racional, do qual constem expresamente as razões pelas quais foi a discordância classificada. Considera-se hipótese de impugnação infundada aquela em que
 

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Notário e Registrador - Remoção

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