De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
I- estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II- apuração a cada dez anos das necessidades e interesses do usuário.
III- publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
Sobre os itens, acima, está CORRETO o que se afirma em:
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Enfermeiro
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Médico
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Urologia
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Médico Perito
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