São todas as normas regulamentadoras pertencentes ao Ministério do Trabalho e Previdência que são elaboradas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

São normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos.

São as normas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicos.

São as normas que regulamentam a execução do trabalho em atividades econômicas específicas