Não acarretará diminuição nem aumento dos vencimentos.

É o retorno à atividade de servidor aposentado, ex officio, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria.

Far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.