Magna Concursos
1291046 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter:
I. Alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
II. Registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
 

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