Considere a independência e a harmonia dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no tocante ao exercício de suas funções analisando as afirmações abaixo e responda em seguida.
I. “O poder é uno e indivisível” e essa assertiva encontra explicação direita e taxativa na própria definição de poder. Nessa perspectiva, devem ser entendidas a unidade e a indivisibilidade do poder. Contudo, é plenamente possível vislumbrar-se uma divisão das funções estatais que podem, estas sim, ser exercidas por órgãos e sujeitos diferentes.
II. A elaboração de uma lei pelo Poder Judiciário deve ser seguida da conveniente atuação do Poder executivo com a finalidade de que a norma produza, na prática, todos os efeitos que lhe sejam pertinentes. Tal relação entre os Poderes não demonstra que um está a serviço do outro, pelo contrário, deve ser vista como reflexo das atribuições funcionais desses órgãos como agentes do Estado.
III. Os Poderes estatais exercem funções típicas e funções atípicas, estas últimas de verdadeira interferência uns nos outros. Essa interação cria “freios e contrapesos” que garantem o funcionamento equilibrado do sistema estatal.
Estão corretas as afirmativas: