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2273709 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

Considere a independência e a harmonia dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no tocante ao exercício de suas funções analisando as afirmações abaixo e responda em seguida.

I. “O poder é uno e indivisível” e essa assertiva encontra explicação direita e taxativa na própria definição de poder. Nessa perspectiva, devem ser entendidas a unidade e a indivisibilidade do poder. Contudo, é plenamente possível vislumbrar-se uma divisão das funções estatais que podem, estas sim, ser exercidas por órgãos e sujeitos diferentes.

II. A elaboração de uma lei pelo Poder Judiciário deve ser seguida da conveniente atuação do Poder executivo com a finalidade de que a norma produza, na prática, todos os efeitos que lhe sejam pertinentes. Tal relação entre os Poderes não demonstra que um está a serviço do outro, pelo contrário, deve ser vista como reflexo das atribuições funcionais desses órgãos como agentes do Estado.

III. Os Poderes estatais exercem funções típicas e funções atípicas, estas últimas de verdadeira interferência uns nos outros. Essa interação cria “freios e contrapesos” que garantem o funcionamento equilibrado do sistema estatal.

Estão corretas as afirmativas:

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Analista Executivo de Defesa Social - Direito

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