Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), analise as seguintes afirmativas:
I. É obrigação do Estado, da família e da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II. É assegurado o direito a acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso.
III. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
Assinale