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2598413 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

A crise dos anos de 1970 foi uma crise inerente ao capitalismo, em que os índices de produtividade e rentabilidade do capital declinaram, gerando uma queda da taxa de lucros, resultando na diminuição dos fundos fiscais que eram fundamentais para a manutenção do Estado de Bem-Estar Social.

A respeito desse contexto, associe as principais mudanças ocorridas com suas respectivas características:

1. mudança no mundo do trabalho

2. mudança na esfera do Estado

3. mudança no campo da cultura

( ) Traz como consequência um menor investimento público na área social, subordinando as políticas sociais às dotações orçamentárias e a ampliação do campo profissional nas chamadas instituições do “terceiro setor”.

( ) Relaciona-se ao debate realizado acerca da pós-modernidade, principalmente ao recusar a teoria marxista, principalmente as dimensões de historicidade, ontologia e totalidade, o que pode trazer um empobrecimento da prática profissional e um retrocesso ético-político.

( ) Traz como consequência desse processo uma precarização das relações de trabalho, aumenta-se a quantidade de trabalhadores fora do mercado formal de trabalho, no trabalho temporário, resultando numa perda significativa de direitos sociais, além de se ter uma crescente taxa de desemprego.

Assinale a opção que apresente a sequência correta, e cima para baixo.

 

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2598412 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

É a partir da mediação que as dimensões contraditórias que envolvem a vida dos usuários são trabalhadas pelos assistentes sociais. A respeito da categoria mediação, analise as afirmativas a seguir:

I. É uma categoria objetiva, ontológica, que está presente em qualquer realidade, independentemente do sujeito.

II. Na sua dimensão objetiva, é uma categoria teóricometodológica que busca conciliação de conflitos entre as partes.

III. É uma categoria que pertence ao real e é elaborada pela razão, ou seja, é ontológica e reflexiva.

IV. É uma categoria que se processa mediante aproximações sucessivas ao movimento do objeto (real).

V. É uma categoria que permite a superação da imediaticidade em busca da essência, reconstruindo o próprio movimento do objeto.

Assinale

 

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2598411 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

Analise as afirmativas a seguir, tomando por base a legislação nacional e municipal.

I. A Lei 8.742/93, de âmbito nacional, define a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, compondo o tripé da Seguridade Social, com natureza contributiva, e provê os mínimos sociais.

II. Segundo o artigo. 20 da LOAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

III. Segundo a Lei Municipal 1.626/2007, o benefício eventual na forma de auxílio-funeral será o custeio das despesas de féretro, sepultamento e traslado, visando minimizar as vulnerabilidades causadas por situação de morte ocorrida em famílias carentes, cuja renda per capita seja inferior ou igual a 1/2 salário mínimo.

IV. No âmbito municipal, o auxílio-alimentação é destinado na forma de cesta-alimentação, em caráter de emergência, às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes no município, cuja renda per capita seja inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente, conforme previsto na Lei Municipal 1.626/2007.

V. Além do auxílio-funeral, natalidade e alimentação, a Lei Municipal 1.626/2007 prevê outros benefícios eventuais, como: pagamento de contas de água, pagamento de energia elétrica, pagamento de aluguel temporário; transporte para migrantes; aquisição de documentos; e concessão de óculos ou lentes, cobertores e colchões, materiais para construção, restauração ou reparos, ou mesmo fornecimento de material para moradias em ruínas, ameaçadas ou destruídas em decorrência de fatos da natureza.

É correto o que se afirma em

 

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Analise as afirmativas a seguir, tomando por base a legislação voltada para crianças e adolescentes nos níveis nacional e municipal.

I. A Lei 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos da lei, seu artigo 2º considera criança com até 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos de idade.

II. As modalidades de colocação em família substituta, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrem apenas por meio da guarda e da adoção, sendo a primeira reversível e a segunda irreversível.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes autores de ato infracional poderão ser aplicadas as seguintes medidas socioeducativas: advertência, reparo ao dano, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, suspensão do pátrio poder e internação em estabelecimento prisional.

IV. A Lei 2.424/20 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Branco (MG) e, segundo essa legislação, os programas de atendimento à criança e ao adolescente serão executados por órgãos municipais e por intermédio de parcerias com organizações da sociedade civil – OSC, em regime de: a) orientação e apoio sociofamiliar; b) apoio socioeducativo em meio aberto; c) colocação familiar; d) acolhimento familiar; e) acolhimento institucional; f) prestação de serviços à comunidade; g) liberdade assistida.

V. Segundo a Lei Municipal 2.424/20, em seu artigo 30, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no Município, composto por quatro membros efetivos e suplentes, para um mandato de cinco anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha.

VI. A Lei Municipal 2.424/20 trata, em seu artigo 10, da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve ser composto por doze membros, sendo seis indicados pelo poder público e seis representantes de organizações representativas da sociedade civil, obedecendo à paridade.

É correto o que se afirma em

 

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2598409 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

De acordo com Behring e Souza (2020), apenas a política de assistência social, entre as políticas da Seguridade Social, apresentou uma elevação sistemática em seu orçamento entre anos de 2010 e 2019.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. O processo de financeirização e monetarização das políticas sociais têm na assistência social um dos seus pilares fundamentais.

PORQUE

II. Os recursos que deveriam ser exclusivamente destinados aos trabalhadores mais aviltados ao acesso aos bens e serviços são utilizados para alimentar o rentismo.

A esse respeito, é correto afirmar que

 

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2598408 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

A trajetória da profissão de Serviço Social no Brasil é marcada por influências teóricas neotomistas, positivistas, funcionalistas, fenomenológicas e marxistas. A aproximação de alguns assistentes sociais com os movimentos sociais e os partidos políticos de esquerda, ao final dos anos de 1950 e início da década de 1960, contribuíram para um contato inicial com as ideias marxistas.

Acerca desse assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos anos de 1930, o perfil da Assistente Social apresentava como característica uma atuação assistencialista ligada à Igreja Católica, para defender os interesses da classe burguesa. Além disso, o Assistente Social era contratado pelo Estado para executar as políticas sociais, visando à manutenção da ordem social.

II. O Processo de Renovação do Serviço Social no Brasil se inicia na década de 1960, perdura até a década de 1980 e se deu em 3 direções: Movimento de Reconceituação, Reatualização do Conservadorismo e Intenção de Ruptura.

III. Marxismo sem Marx refere-se à aproximação superficial que ocorreu, inicialmente, entre a profissão de Serviço Social e o pensamento marxista.

IV. Denomina-se de marxista o minucioso e rigoroso estudo inerente ao pensamento de Karl Marx. E de marxianos os estudos que foram construídos a partir da literatura de Karl Marx.

V. A teoria social crítica de Marx fundamenta a prática do assistente social na atualidade.

VI. A prática do desenvolvimento de comunidade heterodoxo contava com profissionais bem próximos à teoria marxista.

É correto o que se afirma em

 

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2598406 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

Faça a associação correta entre as colunas A e B, tomando por base a trajetória histórica da profissão de Serviço Social e as bases teóricas e metodológicas que fundamentam a profissão.

Coluna A

Coluna B

1. Processo de Erosão do Serviço Social na América Latina

( ) Compreende o momento marcado pela emergência de elaborações teóricas referidas à profissão e de um significativo debate teóricometodológico, e este elemento está diretamente ligado à inserção profissional na universidade. Um dos elementos caracterizadores desse momento é a laicização.

2. Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil

( ) Surgiu no ano de 1965 e teve seu crescimento por quase 10 anos. Objetiva minar as bases tradicionais e conservadoras da profissão. É compreendido como a erosão do Serviço Social tradicional.

3. Processo de Renovação do Serviço Social no Brasil

( ) Exaurimento do padrão de desenvolvimento capitalista, que no caso foi o fim das grandes ondas de crescimento econômico do pós-guerra (2º Guerra Mundial) que encontraram seus últimos momentos de vigor na década de 1970.

Assinale a opção que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

 

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2598405 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

No que tange à trajetória do Serviço Social no Brasil e a influência norte-americana, expressa na metodologia do desenvolvimento de comunidade, analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço Social foi uma das profissões que se inseriu na dinâmica do desenvolvimentismo, a partir da década de 1950, no Brasil, por meio da metodologia do desenvolvimento de comunidade, uma vez que reconhecia a importância de a comunidade ser orientada para resolver os seus problemas sociais e se envolver no progresso que estava sendo proposto.

PORQUE

II. A ideologia do desenvolvimento de comunidade requisitava profissionais de Serviço Social críticos e com posicionamento político, pois eles precisavam enfrentar as mazelas sociais vislumbrando a emancipação humana.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

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De acordo com a Lei 1.619/2007, para executar os objetivos gerais do Plano Diretor e conforme o estabelecido pela Lei Orgânica, compete ao Município:

I. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter privado;

II. manter e fiscalizar os serviços de limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e outros resíduos de qualquer natureza;

III. dispor sobre aquisição, gratuita ou onerosa, de bens, inclusive por desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social.

Assinale

 

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Segundo a Lei 1.802/2010 (Código de Posturas do Município de Ouro Branco), a licença de um estabelecimento será cassada na hipótese de

I. o estabelecimento licenciado desenvolver atividades diferentes das constantes do Alvará de Licença;

II. não se encontrarem mantidas todas as condições existentes quando do licenciamento inicial;

III. o licenciado se opuser à ação da fiscalização municipal.

Assinale

 

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