Magna Concursos
454778 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BB
Provas:
Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue os itens seguintes.
Se, na data do instrumento de alienação fiduciária, o devedor ainda não for proprietário da coisa objeto do contrato, o domínio fiduciário desta será transferido ao credor no momento da aquisição da propriedade pelo devedor, independentemente de qualquer formalidade posterior.
 

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