Magna Concursos
1380401 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
analise as seguintes proposições concernentes à prescrição, e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.
I - A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, não fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
II - É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7°, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço.
III - A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
IV - A demanda arquivada interrompe a prescrição dos pedidos nela formulados.
Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões