De acordo com a Lei n° 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I- Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II- Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III- Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Sobre os itens, acima, está CORRETO o que se afirma em: