Em consonância com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, será considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva do executado, exceto, que:
Em consonância com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, será considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva do executado, exceto, que:
