Em consonância com o Código Penal brasileiro, instituído pelo decreto-lei nº2.848 de 1940, em que pese dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que incorrerá na pena de detenção, aquele que comete o crime de:

A luz do Código Tributário Nacional, em que pese as limitações da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

Os impostos são um dos tributos obrigatórios pagos aos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de custear os gastos públicos. É incorreto afirmar que compete a União instituir impostos sobre:

A luz do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. Nesse sentido, observado o Código de Processo Civil Brasileiro, marque, V(verdadeiro) ou F(falso).

( ) Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

( ) Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

( ) Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

( ) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada mediante requisição de terceiros.

A sequência correta é:

A fase em que ocorre toda a produção de provas, a oitiva das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz, buscando que este possa aplicar corretamente o direito ao caso concreto, com o proferimento da sentença é denominado como processo de conhecimento. Nesse sentido, em conformidade com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é incorreto afirmar que a petição inicial será considerada inepta quando:

Em consonância com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, será considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva do executado, exceto, que:

Entende-se administração pública como o conjunto de serviços, agentes e órgãos do Estado que buscam atender as necessidades da sociedade, norteada por princípios estipulados pela Constituição Federal. Nesse sentido, é incorreto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos entes federados obedecerá ao princípio indicado pela alternativa:

Dispõe a Constituição da República de 1988 que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Serão observados os seguintes preceitos, expressos pela Constituição Federal, exceto:

Os direitos individuais básicos a todo cidadão são definidos como direitos fundamentais. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que: