Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) devem ser aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder a 20% (vinte por cento) do total do Patrimônio Líquido.

Ao propor a destinação de parte do lucro líquido à formação de reserva com contingências, deve-se indicar a causa da perda prevista e justificar as razões de prudência que recomendem a constituição da referida reserva.

O estatuto pode criar reservas desde que para cada uma indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade, assim como estabeleça o limite mínimo da reserva.

A assembleia geral não pode, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.