3764909
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Tianguá-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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Considere a situação hipotética a seguir:
Uma concessionária de serviços públicos foi surpreendida com a denúncia de que o processo de outorga da concessão apresentou indícios de favorecimento e omissão na análise de provas que atestaram à qualificação técnica concorrente de outras empresas. O fiscalizador do contrato aponta falhas na transparência e na regularidade dos atos administrativos conduzidos.
Com base no caso, é CORRETO afirmar que:
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