Magna Concursos
2783098 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL
Provas:

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.

A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

 

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