Questão 336670

336670 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

O piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

É assegurada a paridade da remuneração do trabalho noturno à do diurno.

A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais a percepção de seguro-desemprego, nos casos de rescisão do contrato de trabalho.

A cláusula de irredutibilidade do salário é considerada absoluta, não podendo ser excepcionada.

O texto constitucional permite a estipulação de regramento próprio e específico entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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