Magna Concursos
1042148 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

A reserva legal pode ser interpretada como uma externalidade socioambiental que não é arcada pela coletividade, incidindo sobre a propriedade como ônus particular.

 

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